Política de Privacidade da 55wim

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 55wim, operadora da plataforma 55wim.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"). Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Esta Política aplica-se a todos os usuários da 55wim localizados no Brasil e a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela Plataforma em conexão com o uso dos nossos serviços, independentemente de onde o acesso ocorra.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp/celular), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — apenas os dados necessários para processar depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): imagem de documento de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash criptografado da senha (a senha em texto puro nunca é armazenada).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, valores apostados e ganhos;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, identificadores de sessão;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (via cookies e tecnologias similares — veja seção 9);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória e detecção de fraude.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus provenientes de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay), provedores de verificação de identidade ou de fontes públicas, estritamente para os fins de verificação, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade (18+);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e comunicação sobre a conta;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, judiciais ou administrativas aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimoramento da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente com o seu consentimento expresso — você pode cancelar a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento dos seus dados pessoais pela 55wim está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao aceitar nossos Termos e Condições;
• Obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção financeira;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevalece sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): especificamente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 55wim não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre na medida estritamente necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, para operação dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC certificados, para validação de documentos;
• Provedores de infraestrutura: servidores, CDN e serviços em nuvem que hospedam a plataforma, sujeitos a acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável, incluindo a Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da nossa operação, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 55wim adota as salvaguardas previstas na LGPD (art. 33), que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que assegurem proteção equivalente à da LGPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário dos dados.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos Dados

A 55wim emprega um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados de forma criptografada nos servidores;
• Hashing de senhas: senhas nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos algoritmos de hashing com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, mediante autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage) para garantir o funcionamento técnico do site, analisar o comportamento dos usuários e personalizar a experiência.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria — utilizados somente com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário (idioma, preferências de notificação) para melhorar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar eficácia de campanhas — utilizados somente com consentimento.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

10. Proteção de Dados de Menores

A 55wim não coleta, armazena nem trata dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro na plataforma é expressamente proibido para menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta vinculada.

Se você acredita que um menor forneceu dados à 55wim, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, entre outros), o titular pode:

• Enviar solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
• Contatar nossa equipe de suporte via Chat ao Vivo ou WhatsApp, identificando-se como titular dos dados;
• Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD;
• Podemos solicitar a confirmação de identidade antes de atender à solicitação, para garantir a segurança dos dados.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 55wim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares sobre o tratamento de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 55wim sobre as práticas de proteção de dados.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 55wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail, para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Por aviso destacado na Plataforma durante o período de transição.

A versão mais recente desta Política sempre estará disponível em 55wim.cam/privacy-policy. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da nova versão.

14. Contato e Recurso à ANPD

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 55wim:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível 24h / 7 dias na Plataforma
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.

Para questões sobre regulamentação de apostas online, consulte a SPA – Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda), nos termos da Lei 14.790/2023.